TJSP - 1003401-36.2023.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 15:41
Suspensão do Prazo
-
27/01/2024 22:27
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 13:38
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 22:03
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 04:34
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vera Conceição Boczko (OAB 372547/SP), Nicholai Candido Mattuella da Silva (OAB 395069/SP) Processo 1003401-36.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Campcare - Assessoria Educacional Ltda - Me - Reqdo: Romão Gogolla Junior Andaimes Me -
Vistos.
Cumpra-se a V.
Decisão de fls. 152, que concedeu o efeito suspensivo a recurso de agravo de instrumento interposto, devendo-se aguardar o deslinde de seu julgamento.
Presto informações ao Juízo "ad quem", no sentido de que foi provida de forma parcial a tutela de urgência para obstar o protesto dos títulos ou seus apontamentos aos cadastros de proteção ao crédito, até ulterior deliberação, sendo que não foram apresentados naquele momento os contratos, presumindo-se contratação de modo verbal, havendo necessidade de instauração do contraditório, para melhor análise das declarações a princípio unilaterais da parte autora.
Posteriormente, foi prolatada decisão às fls. 144, não conhecendo os embargos declaratórios apresentados, entendendo não ser obrigatório ao juiz fixar prazo para emenda da inicial, que poderia ocorrer até a contestação, sendo que foram apresentadas defesas, gerando estabilidade objetiva da demanda, salientando que a ação foi distribuída em 30/01/2023, havendo prazo superior a um mês para juntada da emenda à inicial.
Note-se que o artigo 303, I, §1º do CPC estabelece o prazo de 15 (quinze) dias caso o juiz não fixe outro maior.
Nesse sentido, foi prolatada a decisão recorrida.
Oficie-se ao E.
TJSP com tais informações prestadas, com nossas homenagens de estilo.
Intime-se. -
24/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:15
Juntada de Decisão
-
11/08/2023 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 13:03
Mudança de Magistrado
-
29/03/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 23:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2023 09:56
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2023 06:18
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2023 20:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 05:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 16:53
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 16:52
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 16:52
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 16:50
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/02/2023 10:12
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2023 16:30
Mudança de Magistrado
-
30/01/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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