26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006425-23.2023.8.26.0292 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Geraldo Ramos de Miranda Junior - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A -

Vistos.

A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com o mérito da demanda, já analisado em sentença.

Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção da parte embargante.

Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente.

Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a decisão, a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo de cada qual, o que não se verifica no presente caso.

Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.

Certifique-se o necessário e aguarde-se.

Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), MARISTELA DE SOUZA (OAB 307388/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:54

Concedida a Dilação de Prazo
05/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:22

Juntada de Ofício
10/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:50

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2024 18:04

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 00:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:38

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2024 21:29

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:18

Juntada de Ofício
20/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 19:05

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 22:41

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
27/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:56

Suspensão do Prazo
28/01/2024 08:56

Suspensão do Prazo
04/12/2023 02:48

Suspensão do Prazo
12/11/2023 12:44

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:38

Suspensão do Prazo
12/10/2023 21:55

Suspensão do Prazo
27/09/2023 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/08/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 21:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
13/08/2023 23:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/08/2023 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 23:42

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/07/2023 06:34

Conclusos para despacho
26/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:03

Expedição de Carta.
19/07/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
17/07/2023 01:07

Conclusos para decisão
13/07/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:19

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007809-57.2024.8.26.0010

Monica de Cassia Cavalcanti

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Tayna Lucena Ribeiro Lagoz Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1105210-77.2024.8.26.0100

Finanza Securitizadora de Credito S/A

M Ferraro Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Marcus Vinicius Pinto Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 4000072-96.2025.8.26.0565

Renata Francomano Lopes

Gerson Nascimento Ferreira

Advogado: Mauricio Fernandes Sotelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0000757-20.1997.8.26.0286

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristiane Genesio Amado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2006 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1028723-54.2024.8.26.0007

Gissela Cavalcanti Alves da Silva

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Marcos Mauricio Bernardini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 15:38

Exibir Processo