06/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000475-55.2025.8.26.0397 (processo principal 1000470-55.2021.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posturas Municipais - Renato Celso Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - O que o embargante pretende, com a devida vênia, é a reforma do decisium, por via não conducente ao desiderato, considerando que o recurso trazido à pedra é de fundamentação vinculada.

Ressalta-se ainda que a sentença se refere claramente às diferenças do adicional de insalubridade e não sobre reflexo.

Se não tratou do tema, o Município não pode alegar omissão no sentido de que o juízo "não tratou da não incidência".

Portanto, basta às partes seguir o julgado que não é omisso da forma alegada pelo Município.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os declaratórios, na forma supra. - ADV: LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 376297/SP), ROBERTA FERREIRA BODELON (OAB 393909/SP), ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES (OAB 262915/SP)
25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 20:53

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 17:19

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 02:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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