TJSP - 1033522-40.2020.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NESTLE BRASIL LTDA

CNPJ: 60.409.075/0001-52

Advogados

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB: 236072/SP

CPF *17.***.*11-80

ENIO ZAHA

OAB: 123946/SP

CPF *63.***.*48-14

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB: 58079/SP

CPF *45.***.*41-04

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS PALAMIN AZEVEDO

CPF *78.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:35

    Mudança de Magistrado

  • 02/04/2025 13:42

    Mudança de Magistrado

  • 26/02/2025 15:36

    Mudança de Magistrado

  • 09/09/2022 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 22:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/08/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 18:03

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 20:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/06/2022 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/05/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2022 19:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/04/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:51

    Ato ordinatório

  • 22/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2022 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2022 12:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/03/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 13:59

    Ato ordinatório

  • 17/09/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:32

    Decisão

  • 09/06/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 17:39

    Ato ordinatório

  • 31/05/2021 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:08

    Ato ordinatório

  • 25/05/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2021 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 19:24

    Ato ordinatório

  • 05/05/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 23:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 14:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/03/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 05:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:06

    Ato ordinatório

  • 01/03/2021 01:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:41

    Decisão

  • 09/02/2021 16:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/02/2021 20:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:00

    Juntada de Decisão

  • 22/01/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 10:03

    Ato ordinatório

  • 22/12/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2020 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2020 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 14:40

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 27/10/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 14:00

    Decisão

  • 09/10/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 22:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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