TJSP - 1017791-53.2018.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Djalma Lofrano Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 12:54
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
04/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:24
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1017791-53.2018.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Najila Aparecida de Villa - Fls. 165-74: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.
II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.
Int.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Témi Costa Corrêa (OAB: 176268/SP) (Procurador) - Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador) - Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar -
01/09/2025 18:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/09/2025 18:38
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
07/08/2025 11:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
17/06/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:44
Prazo Intimação - 30 Dias
-
06/06/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:42
Expedido Termo de Intimação
-
06/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
04/06/2025 18:51
Acórdão registrado
-
04/06/2025 16:36
Julgado virtualmente
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04/06/2025 10:34
Julgamento Virtual Iniciado
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27/05/2025 15:22
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:20
Expedido Termo de Intimação
-
27/05/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 15:18
Expedido Termo de Intimação
-
27/05/2025 15:14
Situação de Pendente de Julgamento
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 18:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/05/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/05/2025 17:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
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09/05/2025 17:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
10/04/2025 14:16
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/06/2020 00:00
Publicado em
-
19/06/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 08:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/06/2020 15:59
Por decisão judicial
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10/06/2020 14:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
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08/06/2020 10:18
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
08/06/2020 10:17
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 00:00
Publicado em
-
26/02/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2020 12:41
Prazo
-
26/02/2020 12:36
Expedição de Certidão.
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20/02/2020 16:01
Vista (Contrarrazões)
-
20/02/2020 15:16
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
11/12/2019 09:31
Prazo
-
09/12/2019 00:00
Publicado em
-
06/12/2019 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 16:31
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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06/12/2019 10:52
Expedição de Certidão.
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06/12/2019 09:43
Prazo Intimação - 30 Dias
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06/12/2019 09:38
Expedição de Certidão.
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04/12/2019 00:00
Publicado em
-
27/11/2019 17:02
Acórdão registrado
-
27/11/2019 16:35
AcórdãoFinalizado
-
27/11/2019 16:03
Documento Finalizado
-
27/11/2019 09:30
Provimento em Parte
-
27/11/2019 09:30
Julgado
-
18/11/2019 00:00
Publicado em
-
13/11/2019 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 14:34
Prazo Intimação - 10 Dias
-
13/11/2019 12:08
Inclusão em Pauta
-
08/11/2019 00:00
Publicado em
-
07/11/2019 12:36
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
07/11/2019 12:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 00:00
Publicado em
-
04/11/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 14:09
Expedido Termo de Intimação
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04/11/2019 14:01
Conclusos para decisão
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04/11/2019 13:48
Informação
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04/11/2019 12:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/11/2019 12:01
Distribuído por sorteio
-
31/10/2019 15:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/10/2019 14:25
Processo Cadastrado
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30/10/2019 17:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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