15/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:53

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1064188-25.2020.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Antônio Pereira da Silva - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Fls. 343-48: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Tatiana Belons Vieira (OAB: 173662/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:26

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
31/07/2025 15:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:03

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:00

Expedido Termo de Intimação
02/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 21:40

Acórdão registrado
26/05/2025 18:13

Julgado virtualmente
23/05/2025 14:13

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
06/05/2025 16:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
05/05/2025 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 14:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/03/2022 05:03

Expedição de Certidão.
14/03/2022 00:00

Publicado em
11/03/2022 22:48

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:20

Prazo Intimação - 30 Dias
11/03/2022 14:06

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/03/2022 14:38

Por decisão judicial
04/03/2022 12:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
25/02/2022 13:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/01/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 02:49

Expedição de Certidão.
07/12/2021 00:00

Publicado em
06/12/2021 17:54

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:21

Prazo Intimação - 30 Dias
06/12/2021 13:51

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:08

Vista (Contrarrazões)
02/12/2021 18:37

Unificação Pai
05/10/2021 08:00

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 02:35

Expedição de Certidão.
24/09/2021 20:04

Expedição de Certidão.
24/09/2021 20:04

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:46

Prazo Intimação - 30 Dias
24/09/2021 15:45

Prazo Intimação - 30 Dias
24/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:45

Expedição de Certidão.
23/09/2021 14:23

Prazo Intimação - 30 Dias
23/09/2021 11:11

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:56

Julgado virtualmente
21/09/2021 15:37

Julgado virtualmente
17/09/2021 15:09

Conclusos para decisão
17/09/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 09:09

Subprocesso Cadastrado
07/09/2021 05:35

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:03

Conclusos para decisão
02/09/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 14:22

Subprocesso Cadastrado
30/08/2021 00:00

Publicado em
27/08/2021 19:12

Expedição de Certidão.
27/08/2021 08:42

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2021 08:06

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/08/2021 19:10

Acórdão registrado
23/08/2021 18:37

Julgado virtualmente
20/08/2021 11:53

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2021 22:38

Prazo - Controle - Intimação JV
15/07/2021 00:00

Publicado em
14/07/2021 00:00

Conclusos para decisão
12/07/2021 21:32

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:59

Expedido Termo de Intimação
12/07/2021 13:10

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:41

Distribuído por sorteio
08/07/2021 00:00

Publicado em
02/07/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/07/2021 10:29

Processo Cadastrado
30/06/2021 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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