05/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076457-91.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Rogério Dias da Mota Abreu -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que: (i) A parte autora revogou os poderes conferidos ao seu patrono Dr.

Ronald Rodrigues Monção (fls. 195 e 197) sem, contudo, comprovar efetivamente a comunicação da revogação ao patrono destituído. (ii) A parte autora outorgou poderes ao novo patrono, Dr.

Gilmar de Souza Gonçalves (fls. 196). (iii) O patrono destituído compareceu aos autos, informando que não fora noticiado da revogação de poderes, requerendo ainda reserva de honorários contratuais (fls. 198/200). (iv) O patrono recém-constituído, Dr.

Gilmar de Souza Gonçalves, compareceu aos autos renunciando os poderes a ele conferidos pela parte autora, tendo em vista o imbróglio existente na representação processual.

Na mesma oportunidade, comprovou a notificação da renúncia ao autor (fls. 201/202).

Decido.

Fls. 198/200: Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais formulado pelo ex-patrono do autor, uma vez que a satisfação da verba contratual (decorrente de título executivo extrajudicial) deve ser objeto de ação autônoma.

Fls. 201/202: Anote-se a renúncia do patrono, excluindo-o do sistema SAJ a fim de cessar as publicações oficiais referentes à presente demanda.

Por fim, visando evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Com a manifestação do autor ou certificado o decurso de prazo, tornem-me os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: RONALD RODRIGUES MONÇÃO (OAB 421087/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:42

Expedição de Carta.
25/08/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
20/03/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 14:50

Suspensão do Prazo
21/10/2024 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/10/2024 05:05

Expedição de Certidão.
12/10/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/10/2024 22:01

Conclusos para decisão
11/08/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:35

Julgada Procedente a Ação
12/03/2024 20:02

Conclusos para julgamento
08/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 20:46

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 22:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:12

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial
08/01/2024 10:23

Conclusos para decisão
04/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 08:49

Suspensão do Prazo
16/11/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 08:23

Conclusos para decisão
13/11/2023 07:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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