22/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 23:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092892-09.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Nomura, Riva, Bressanim e Yoo Sociedade de Advogados - III DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença não sujeita ao reexame necessário; Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023).

Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações.

Fica suspensa a execução dos honorários advocatícios, na forma do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, às partes eventualmente agraciadas com o benefício da justiça gratuita.

P.R.I.C. - ADV: FELIPE FROSSARD ROMANO (OAB 234087/SP)
02/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:48

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:38

Juntada de Petição de parecer
23/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:18

Juntada de Mandado
31/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
30/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:53

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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