14/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004094-85.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Milton Martins dos Santos - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:57

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 09:58

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 10:31

Expedição de Certidão.
05/04/2019 15:35

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 16:15

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2017 16:51

Conclusos para decisão
22/08/2017 15:47

Juntada de Petição de contestação
02/08/2017 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 12:06

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 15:14

Conclusos para despacho
07/07/2017 13:45

Expedição de Carta precatória.
03/07/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2017 11:13

Conclusos para decisão
01/06/2017 16:27

Conclusos para decisão
31/05/2017 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4016352-82.2025.8.26.0100

Vitacon Lotus Desenvolvimento Imobiliari...

Rogerio de SA Mendes

Advogado: Rubens Leonardo Marin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1005036-41.2017.8.26.0218

Alvino Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Aurelio Carrascossi da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2017 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1016480-48.2024.8.26.0114

Sociedade de Proprietarios do Loteamento...

Pavicon Industria, Comercio e Servicos L...

Advogado: Isabella Carrazzone de Oliveira Strassa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1047088-42.2022.8.26.0100

Werneck Sociedade de Advogados

Marta Krasovski Sousa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0004727-75.2024.8.26.0126

Lila Lea Goncalves Costa

Elita Maria Leme Neves

Advogado: Mara Lucia Mira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 15:25

Exibir Processo