TJSP - 0000206-49.2010.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MANTOVANI

CPF *85.***.*97-40

Advogados

VALTAIR DE OLIVEIRA

OAB: 106691/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 20:34

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 19:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/05/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/03/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valtair de Oliveira (OAB 106691/SP) Processo 0000206-49.2010.8.26.0459 - Ação Civil Pública - Reqdo: Antônio Carlos Mantovani - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento em conformidade com a certidão de fl.226: (x ) da taxa judiciária (custas de satisfação da execução, valor R$ 171,30, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (x ) da taxa para expedição de CARTA, Valor R$ 29,70), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); (x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (06), total de R$ 616,68 conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; ( x) taxa distribuição de carta precatória, valor de R$ 342,60, conforme valores disponibilizados no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso,

  • 24/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:17

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/03/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2020 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2020 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2019 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 09:14

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 18/11/2019 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 12:19

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2019 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2019 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2019 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 15:28

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2019 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2018 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2018 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 17:04

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2017 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2017 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2017 15:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/11/2017 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2017 10:05

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/10/2017 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2016 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 09:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/10/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 16:30

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/05/2016 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 11:11

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2016 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2016 13:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2016 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2016 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2016 13:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2016 16:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2016 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 16:49

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2015 16:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2015 09:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 18/11/2015 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2015 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 12:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/03/2015 16:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2015 16:32

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2015 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2015 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 10:31

    Autos no Prazo

  • 25/08/2014 09:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2014 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2014 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2014 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 26/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 20/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 05/07/2012 12:02

    Recebimento de Carga

  • 02/07/2012 09:19

    Carga ao Advogado

  • 28/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 26/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2011 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 21/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/05/2011 16:35

    Recebimento de Carga

  • 11/04/2011 09:25

    Carga ao Advogado

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2010 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2010 11:10

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2010 18:49

    Carga à Vara Interna

  • 26/01/2010 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2010

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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