28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
28/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030867-25.2025.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Jornada de Trabalho - Rodolfo Pinto Machado de Araujo Filho -

Vistos.

Pela análise destes autos, observo que se trata de Cumprimento de Sentençadistribuído livremente, via distribuidor, em desacordo com as disposições normativas deste Tribunal.

Pela análise dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), com a redação dada pelos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019, o peticionamento de Cumprimento de Sentença deve ser realizado eletronicamente, via PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA, por dependência aos autos principais.

Ante o exposto, nos termos do artigo 1.289 das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento CG 44/2017, determino que estes autos sejam remetidos ao Cartório Distribuidor local paraCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, anotando-se e observando-se, inclusive para fins estatísticos.

Deverá a parte interessada providenciar, por meio de peticionamento eletrônico(PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA)o pleito por equívoco aqui deduzido, por dependência ao processo principal.

Int. - ADV: SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO (OAB 251373/SP)
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:01

Determinado o cancelamento da distribuição
27/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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