TJSP - 1002820-52.2021.8.26.0482
1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002820-52.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Agro Di Souza Produçao e Comercio Eireli - Banco Santander Brasil SA -
Vistos. 1.
Fls. 399/400 - Estabelece o artigo 674, do Código de Processo Civil, que "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro".
Deste modo, não conheço do pedido incidental formulado pelo Banco Santander Brasil S/A. 2.
Fls. 444/446 - Com razão a parte exequente.
Diante da oposição dos embargos à execução nº 1001601-96.2024.8.26.0482, suprida está a citação da parte executada, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil.
Neste sentido: Agravo de instrumento.
Execução de título extrajudicial.
Decisão agravada que não reconheceu a validade da citação postal do executado em razão de ter sido recebida por terceiro estranho à lide.
Inconformismo do exequente que prospera.
O comparecimento espontâneo da executada supre a falta de citação Inteligência do art. 239, § 1º do CPC.
Validade da citação que deve ser inequivocamente reconhecida tendo em vista que o devedor, inclusive, já distribuiu embargos à execução.
Decisão reformada.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167649-82.2025.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2025; Data de Registro: 22/07/2025) No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive apresentando a planilha atualizada do débito.
Intime-se. - ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/PB), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), FELIPE BERNARDES BUGNI (OAB 492481/SP) -
30/08/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 09:45
Juntada de Petição de resposta
-
11/04/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:51
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 10:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/03/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 16:48
Protocolizada Petição
-
22/06/2023 18:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/06/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 12:35
Juntada de Carta precatória
-
27/03/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 11:26
Juntada de Carta precatória
-
16/03/2023 11:26
Juntada de Carta precatória
-
10/03/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 15:44
Juntada de Carta precatória
-
09/03/2023 15:43
Juntada de Carta precatória
-
09/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 14:44
Juntada de Ofício
-
25/01/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 18:11
Juntada de Ofício
-
28/10/2022 18:11
Juntada de Ofício
-
28/10/2022 18:11
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 08:53
Juntada de Carta precatória
-
17/10/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 18:04
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 09:03
Expedição de Carta precatória.
-
29/07/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 18:41
Juntada de Carta precatória
-
14/06/2022 18:41
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 19:11
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 18:04
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:03
Expedição de Carta precatória.
-
13/08/2021 07:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 16:32
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 19:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2021 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 07:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2021 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2021 14:20
Expedição de Carta.
-
25/03/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2021 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 12:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2021 12:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2021 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2021 17:14
Expedição de Carta.
-
03/02/2021 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2021 09:51
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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