TJSP - 0002489-40.2024.8.26.0108
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:16
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002489-40.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1002244-46.2023.8.26.0108) (processo principal 1002244-46.2023.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pardal & Novaes Advogados Associados -
Vistos.
Fls. 1/3 e 20: Diante da concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados nas fls. 2 e 4.
Nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, providencie o exequente peticionamento eletrônico, através do portal E-Saj, petição intermediária categoria 1265 para Precatório ou 1266 para pequeno valor, conforme o caso, devendo ser preenchidos todos os campos, bem como fornecer as cópias necessárias para instruir o requisitório eletrônico (vide orientação aos advogados no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.Aspx).
Deverá o exequente, no prazo de 30 dias, comprovar a distribuição do incidente.
Pontua-se que o incidente deverá vir instruído com cópia da planilha ora homologada (fls. 4), cabendo ao devedor providenciar atualização monetária desde a data da elaboração do cálculo até o efetivo pagamento, nos termos do art. 100 § 5º da Constituição Federal.
Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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