TJSP - 1001932-15.2022.8.26.0655
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001932-15.2022.8.26.0655 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Charles da Silva Brito - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de Charles da Silva Brito, referente ao processo nº 1354-69.2014 - Vara Judicial de Louveira.
Providenciem-se anotações junto ao histórico de partes (código 20 - Acordo de não persecução penal cumprido), bem como na movimentação 61615 (arquivado definitivamente).
Comunique-se ao Juízo do conhecimento, para as providências necessárias.
Sem prejuízo, determino levantamento de eventual valor da indenização depositada em favor da vítima, intimando-se a preencher formulário MLE, se necessário.
Oportunamente, arquivem-se, com as comunicações e anotações necessárias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP) -
25/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:25
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 07:52
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 19:15
Suspensão do Prazo
-
08/01/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2024 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 04:23
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 22:38
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 08:26
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 10:28
Protocolo Juntado
-
21/06/2022 10:24
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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