22/09/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 08:29

Expedição de Ofício.
15/09/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009470-48.2009.8.26.0161 (161.01.2009.009470) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.S. - J.C.M. - Fl. 432: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, objetivando a penhora de benefício previdenciário percebido pelo executado.

Considerando que o entendimento jurisprudencial vem admitindo a penhora de benefício previdenciário da parte devedora para pagamento de dívida de natureza alimentar em percentual que não comprometa a subsistência dela, de modo a preservar o mínimo existencial, defiro a penhora no limite de 10% do benefício previdenciário prestado pelo INSS, até que seja quitada a dívida existente.

Intime-se a parte exequente para que apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser utilizada a última apresentada nos autos.

Após, expeça-se ofício ao INSS para que proceda a esses descontos e respectivos depósitos em conta judicial vinculada a estes autos.

Comprovado primeiro depósito vinculado a estes autos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a penhora e em termos de efetivo prosseguimento, com a juntada de cálculos atualizados da dívida e projeção de pagamento com a penhora sobre salário e/ ou especificação de outros meios executivos, se o caso.

Intime-se. - ADV: ELIS MARIA BARBOZA DE MATOS (OAB 61782/BA), ANA CAROLINA SANTANA COSTA (OAB 66243/BA), ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI (OAB 132594/SP), ROSANA SOARES COELHO (OAB 309252/SP), ARIANA DE LIMA (OAB 325792/SP)
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 13:56

Juntada de Ofício
04/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
22/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
03/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2025 09:55

Juntada de Mandado
16/04/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:44

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:53

Expedição de Mandado.
03/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
18/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:19

Ato ordinatório
27/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:04

Ato ordinatório
14/11/2024 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
01/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
30/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
21/10/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:32

Reativação do Processo
23/07/2024 16:02

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
22/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 08:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/04/2023 10:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 17:01

Autos no Prazo
05/10/2022 16:59

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
05/10/2022 16:59

Ato ordinatório
22/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:40

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 13:40

Autos no Prazo
06/04/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:53

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:49

Expedição de Certidão.
20/09/2021 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 14:48

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
16/09/2021 14:36

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:30

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
12/08/2021 15:31

Conclusos para despacho
14/06/2021 03:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2020 16:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2020 15:16

Autos no Prazo
28/08/2020 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 14:34

Proferido Despacho
13/12/2019 15:21

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 11:29

Proferido Despacho
16/09/2019 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 12:51

Proferido Despacho
23/08/2019 15:40

Expedição de Certidão.
23/08/2019 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2019 13:11

Expedição de Ofício.
28/03/2019 18:11

Expedição de Ofício.
28/03/2019 18:11

Expedição de Ofício.
05/07/2018 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2018 04:22

Suspensão do Prazo
08/06/2018 09:32

Expedição de Certidão.
03/05/2018 09:49

Expedição de Ofício.
26/04/2018 09:40

Autos no Prazo
09/04/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 13:43

Decisão
19/03/2018 14:08

Conclusos para despacho
29/11/2017 16:53

Serventuário
29/11/2017 13:38

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2017 11:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2017 16:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/11/2017 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2017 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2017 14:24

Autos no Prazo
09/11/2017 15:54

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2017 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2017 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2017 16:55

Autos no Prazo
09/10/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2017 15:52

Expedição de Certidão.
05/09/2017 14:47

Autos no Prazo
05/09/2017 14:46

Recebidos os autos do Advogado
29/08/2017 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/08/2017 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2017 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2017 14:33

Autos no Prazo
22/08/2017 17:14

Expedição de Certidão.
22/08/2017 17:14

Expedição de Certidão.
22/08/2017 17:14

Expedição de Ofício.
22/08/2017 17:14

Expedição de Ofício.
26/04/2017 19:03

Expedição de Ofício.
26/04/2017 18:22

Autos no Prazo
16/02/2017 15:12

Autos no Prazo
31/08/2016 17:38

Autos no Prazo
31/08/2016 15:41

Expedição de Carta precatória.
29/08/2016 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2016 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2016 17:03

Autos no Prazo
15/08/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2016 11:16

Remetido ao DJE para Republicação
10/08/2016 10:03

Proferido Despacho
08/08/2016 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2016 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2016 09:11

Autos no Prazo
27/07/2016 11:12

Serventuário
27/07/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016 17:37

Proferido Despacho
28/04/2016 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2016 12:05

Autos no Prazo
28/03/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2016 12:29

Remetido ao DJE para Republicação
23/03/2016 11:58

Ato ordinatório
17/11/2015 09:53

Serventuário
22/10/2015 12:25

Serventuário
22/10/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 13:04

Remetido ao DJE para Republicação
21/10/2015 11:21

Proferido Despacho
16/10/2015 09:38

Conclusos para despacho
14/10/2015 10:50

Arquivado Provisoriamente
06/10/2015 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2015 16:21

Arquivado Definitivamente
28/09/2015 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2015 00:31

Suspensão do Prazo
31/08/2015 16:49

Autos no Prazo
27/08/2015 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2015 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2015 14:54

Proferido Despacho
24/08/2015 17:48

Conclusos para decisão
11/08/2015 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2015 15:04

Autos no Prazo
30/07/2015 12:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2015 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 17:33

Proferido Despacho
22/07/2015 17:44

Conclusos para despacho
22/07/2015 17:41

Conclusos para despacho
08/07/2015 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2015 10:01

Autos no Prazo
29/06/2015 14:40

Autos no Prazo
24/06/2015 14:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2015 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2015 15:07

Proferido Despacho
18/06/2015 19:58

Conclusos para despacho
03/06/2015 18:09

Autos no Prazo
03/06/2015 14:19

Conclusos para despacho
29/05/2015 14:40

Conclusos para decisão
25/05/2015 19:02

Autos no Prazo
11/05/2015 12:20

Expedição de Ofício.
11/05/2015 12:20

Expedição de Mandado.
30/03/2015 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2015 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2015 17:02

Decisão
30/01/2015 14:08

Conclusos para despacho
30/01/2015 12:24

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2015 10:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2015 17:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/01/2015 11:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2015 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2014 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2014 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2014 17:49

Expedição de Certidão.
14/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/04/2013 00:00

Despacho Proferido
19/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2013 00:00

Despacho Proferido
29/11/2012 00:00

Despacho Proferido
14/09/2011 00:00

Despacho Proferido
03/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2010 00:00

Despacho Proferido
14/09/2010 00:00

Despacho Proferido
31/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/08/2010 00:00

Despacho Proferido
26/05/2010 00:00

Despacho Proferido
08/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/04/2010 00:00

Despacho Proferido
06/05/2009 00:00

Despacho Proferido
04/05/2009 12:55

Recebimento de Carga
24/04/2009 17:48

Carga à Vara Interna
23/04/2009 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2009

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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