05/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089736-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sara Cristina de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar à autora a quantia de R$ 3.575,42 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), a título de diferenças do ACG sobre o 13º salário/2023 e férias indenizadas e terço constitucional respectivo.

Os juros e correção monetária serão aplicados conforme EC 113/2021.

Sem custas, honorários ou despesas, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ANDREA LOPES DOS SANTOS GUSHIKEN (OAB 490379/SP)
25/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 23:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 22:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:28

Expedição de Mandado.
04/12/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:59

Recebida a Emenda à Inicial
29/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:46

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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