TJSP - 0024075-40.2023.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024075-40.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1003008-70.2021.8.26.0506) (processo principal 1003008-70.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Quitação - Roberto Ribeiro - Diante da concordância da parte executada (fls. 73), homologo o cálculo de fls. 67/69 e defiro a requisição do valor bruto de R$12.643,76, com data base NOV/2024, observando os descontos obrigatórios apontados.
Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.
Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.
Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.
Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.
Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.
Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.
Providencie a Serventia o necessário. - ADV: VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP) -
25/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:29
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
24/07/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 04:09
Suspensão do Prazo
-
27/04/2025 06:17
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:43
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
21/03/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 22:37
Suspensão do Prazo
-
28/11/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 22:44
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:03
Apensado ao processo
-
13/12/2023 15:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014697-53.2025.8.26.0577
Andrea Cristina Soares Santa Ana
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ana Claudia Abate Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 13:43
Processo nº 0009952-66.2025.8.26.0506
Tiago Luiz Ferreira Pinha
Br Casa Negocio Imobiliarios LTDA
Advogado: Wagner Willian Afonso de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 13:56
Processo nº 1006908-87.2024.8.26.0625
Rosa Guinburg
Eliel Ferreira de Souza
Advogado: Rodrigo Magalhaes Bastos Fondello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2024 10:13
Processo nº 1010652-95.2025.8.26.0224
Zelia Barreto Mendonca
Expresso Guanabara S.A.
Advogado: Marcelo Lengruber Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 10:33
Processo nº 1500518-33.2024.8.26.0370
Maria Judite Rodrigues
Advogado: Jose Alcides Simao Netto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 19:51