TJSP - 1007098-16.2023.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007098-16.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alessandro Pereira de Sousa - SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado São Paulo -
Vistos.
Observo que, em se tratando de embargos de declaração, forçoso reconhecer o nítido caráter integrativo do recurso, posto que destinado a suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, de forma que, naturalmente, cabe ao juiz prolator da sentença dele conhecer, ante a natureza pessoal do convencimento.
Nesse sentido a doutrina de José Roberto dos Santos Bedaque: "A jurisprudência tem entendido que também em primeira instância os embargos devem ser decididos pelo próprio autor da designação (cf.
Theotônio Negrão, Código de Processo Civil, Ed.
RT, 20ª ed., p. 242, art. 465, nota 3).
Em síntese: os embargos de declaração são dirigidos ao Juiz prolator do pronunciamento embargado (Moacir Amaral Santos, Comentários ao Código de Processo Civil, v.
IV, Forence, 1976, p. 449)." (Código de processo civil interpretado, Antônio Carlos Marcato, coordenador 3, ed.
São Paulo: Atlas, 2008).
Assim, determino remessa dos autos a MM.
Juíza de Direito, Dra.
PATRÍCIA NAHA, prolatora da sentença de fls. 301/307 para apreciação dos embargos de declaração.
Intime-se.
Jacareí, 29 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA (OAB 274059/SP), VINICIUS SODRÉ MORALIS (OAB 305394/SP), VINICIUS TAINAN CHAVES (OAB 460219/SP) -
29/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 21:18
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
02/12/2024 14:34
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 15:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/04/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 10:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/03/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 04:29
Juntada de Petição de Réplica
-
01/02/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 11:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/01/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 10:36
Juntada de Petição de contestação
-
09/01/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
03/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 19:49
Juntada de Petição de Réplica
-
02/12/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 22:48
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 21:38
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 15:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2023 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2023 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/11/2023 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 10:14
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/11/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 19:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/11/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 19:43
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2023 12:54
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2023 17:17
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 17:15
Expedição de Carta.
-
20/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 10:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
20/07/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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