TJSP - 0038506-22.2019.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 16:12
Baixa Definitiva
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13/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0038506-22.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Milani -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: MARIANA LOPES PALMIRO DA SILVA (OAB 259446/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 01:09
Suspensão do Prazo
-
13/03/2025 11:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/02/2025 15:56
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 20:50
Incidente Processual Instaurado
-
14/09/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:20
Homologado o Cálculo
-
03/09/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 08:06
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 16:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
-
11/05/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/04/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 17:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/12/2023 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/12/2023 10:26
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/12/2023 11:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/11/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2023 11:24
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 11:23
Recebido o recurso
-
06/11/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 04:03
Juntada de Certidão
-
05/11/2023 20:33
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:24
Julgada Procedente a Ação
-
24/08/2023 12:43
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 12:42
Reativação de Processo Suspenso
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
10/05/2021 11:49
Arquivado Provisoriamente
-
01/03/2021 21:00
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 14:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1009
-
18/02/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 16:04
Decisão
-
18/02/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 17:36
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2020 23:51
Expedição de Carta.
-
31/07/2020 10:47
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 10:46
Decisão
-
31/07/2020 09:11
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 09:10
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 09:10
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:06
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2020 22:19
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 22:19
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 04:07
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 17:47
Expedição de Carta.
-
16/03/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 18:17
Decisão
-
05/03/2020 10:46
Conclusos para julgamento
-
21/02/2020 02:59
Suspensão do Prazo
-
05/02/2020 23:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2020 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 03:23
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 14:42
Expedição de Carta.
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22/01/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 18:54
Decisão
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17/01/2020 14:45
Expedição de Certidão.
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17/01/2020 13:26
Expedição de Mandado.
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17/01/2020 10:26
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 14:51
Expedição de Certidão.
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14/01/2020 18:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/01/2020 12:15
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 13:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 13:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 13:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 13:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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