08/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015078-37.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Sonho Grande Imóveis Ltda - Fls.1/2 : Indefiro.

As pesquisas solicitadas pelo exequente foram deferidas por este Juízo e realizadas em 05/03/2025 (fls.180 e seguintes), sem que obtivessem êxito.

A análise de pedidos de reiteração de pesquisas informatizadas, segundo entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, deve observar o critério da razoabilidade.

Pois bem, em respeito à razoabilidade, temos que pedidos de reiteração somente devem ser deferidos se o credor apresentar fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou após decurso de lapso temporal razoável (um ano).

A corroborar esse entendimento, segue o julgado: Ementa: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Reiteração de pedido de consulta ao sistema Bacenjud para eventual bloqueio de bens.

Lapso temporal que não justifica a realização de nova diligência.

Necessidade de comprovação da efetiva modificação da situação financeira do agravado ou de decurso razoável de tempo.

Decisão mantida.

Recurso impróvido. (Agravo de Instrumento n.º 2236167-08.2017.8.26.0000, Rel.

Des.

Walter César Exner,36ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

J.

Em 21.02.2018) (grifo nosso).

Agravo de instrumento.

Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud.

Pretensão de repetição da diligência.

Possibilidade de repetição, desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano.

Precedentes desta Corte. "Teimosinha".

Limitação ao prazo de 30 dias.

Prazo que compreende o fluxo financeiro ordinário do devedor.

Razoabilidade.

Pedido ora deferido nestes termos.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164883-61.2022.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2022; Data de Registro: 27/07/2022) (grifo nosso) No mais, a realização de pesquisas sucessivas e imotivadas representaria transferência de ônus do exequente para o judiciário representando sobrecarga de atividade e prejudicando a atividade fim, qual seja, a jurisdicional.

Em suma, respeitadas as peculiaridades de cada caso, somente após decurso de prazo razoável de um ano será presumida a relevância de reiteração de pesquisas.

Em razão do exposto, o pedido do exequente não merece deferimento, devendo os autos, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, serem remetidos ao arquivo, nos termos do disposto no artigo 921, III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), SIDNEI ROBERTO RAMOS (OAB 322242/SP)
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/03/2025 16:33

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:42

Protocolo Juntado
05/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:38

Bloqueio/penhora on line
13/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:17

Juntada de Mandado
31/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/06/2024 14:55

Expedição de Carta.
15/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 20:04

Recebida a Petição Inicial
13/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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