28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036480-93.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciano Soares Monteiro -

Vistos.

O pedido de gratuidade da justiça não merece acolhimento.

Embora a parte tenha declarado não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, os extratos bancários por ela própria apresentados revelam movimentações em valores elevados, circunstância que evidencia capacidade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência.

Ressalte-se que, ainda que os extratos ostentem saldo zerado ao final de cada mês, verifica-se a ocorrência de diversas movimentações financeiras em que o próprio autor figura como destinatário dos valores, sem que tenha sido apresentado o respectivo extrato completo ou a origem dos recursos, o que compromete a transparência da alegação de insuficiência.

A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa, a qual pode ser afastada diante de elementos concretos dos autos.

No caso, a movimentação financeira registrada demonstra que o requerente dispõe de condições de suportar as despesas processuais, de modo que não subsiste a alegada impossibilidade.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Diante disso, providencie a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: ANA LUCIA SALVADOR BAROSA (OAB 162097/SP), KATIA LONGARDI BASSI (OAB 135429/SP)
27/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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