03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000104-97.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inês de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes Maria Inês de Oliveira e Banco Santander (Brasil) S.A. (fls. 343/344), nos autos da presente ação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

Decorrido o prazo mencionado no acordo, intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao integral cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que sua inércia será interpretada como satisfação da obrigação e o processo será extinto.

Assim dispõe o art. 1.000 do Código de Processo Civil: "A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer." Diante disso, ante o que processado no presente caso, providencie a serventia a certificação imediata do trânsito em julgado.

P.R.I.

Btos., d.s. - ADV: ALAN ROSA HORMIGO (OAB 250345/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 16:41

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/08/2025 02:49

Suspensão do Prazo
01/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:56

Juntada de Decisão
05/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:19

Suspensão do Prazo
13/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 13:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 22:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 19:15

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
12/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
11/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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