26/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016373-43.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elivadete de Souza - BANCO DO BRASIL S/A - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado.

Ainda, de forma a evitar a oposição de embargos de declaração destinados meramente ao prequestionamento e de modo a viabilizar o acesso às vias ordinárias de Segundo Grau, especial e extraordinária, considera-se prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos, uma vez que apreciadas as questões relacionadas à controvérsia, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, cenário incapaz de negativamente influir na conclusão adotada, competindo às partes observar o artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:56

Declarada Decadência ou Prescrição
22/01/2025 18:06

Conclusos para julgamento
03/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 21:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:25

Expedição de Carta.
25/09/2024 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:26

Expedição de Carta.
05/09/2024 20:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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