18/09/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2025 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
26/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086040-32.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Valter Gueirreiro Santos -

Vistos.

Tendo em vista a Edição do Provimento nº 2030/13, que revogou em relação as Varas de JEFaz da Comarca da Capital, a partir de 04/02/2013, a limitação de competência contida nos Provimentos nº 1768/10 e 1769/10 (artigo 23 da Lei Federal nº 12153/09), bem como em razão do valor atribuído à causa e em obediência ao limite previsto no artigo 2º da Lei Federal 12.153/2009 (60 salários mínimos - R$ 91.080,00), declino da competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe.

Em caso de pedido de desistência de prazo recursal contra a presente decisão, este fica desde já deferido.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
25/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
24/08/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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