TJSP - 0016492-67.2009.8.26.0482

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

STEFANO RODRIGO VITORIO

OAB: 174691/SP

CPF *76.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016492-67.2009.8.26.0482 (482.01.2009.016492) - Interdição/Curatela - Capacidade - S.B.O. - Autorizou-se a curatelada L.

    P. de O. a levantar a quantia de R$ 73.811,24 para que, somada ao saldo existente em conta corrente, seja aplicada na aquisição do imóvel residencial.

    A curatelada compareceu aos autos a fls. 652 para requerer o levantamento de mais R$ 12.275,39 com o objetivo de pagar os emolumentos e os impostos devidos para lavratura da escritura de venda e compra e registro do bem (fls. 653).

    O Ministério Público opinou favoravelmente em relação ao requerimento (fls. 657).

    Desse modo, defiro o requerimento formulado a fls. 652, o que faço para autorizar a curatelada L.

    P. de O., representada por seu curador, a levantar, além da quantia indicada a fls. 644/645, o valor de R$ 12.275,39, depositado nas contas judiciais n. 400111225814 e n. 1600128558261, para pagamento dos emolumentos e dos impostos devidos em relação à aquisição do imóvel residencial de matrícula 87.354 do 2° CRI de Presidente Prudente/SP.

    Considerando que a autora não levantou os valores indicados a fls. 644/645, expeça-se MLE em favor da curatelada, na pessoa de seu curador, no valor total de R$ 86.086,64.

    Concedo o prazo de cinco dias para que a demandante apresente formulário MLE preenchido.

    Além da prestação de contas de fls. 644/645, a autora deverá prestar contas quanto ao pagamento dos emolumentos e impostos no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta decisão, nestes autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: STEFANO RODRIGO VITORIO (OAB 174691/SP)

  • 23/08/2024 10:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/08/2024 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2024 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2024 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2024 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 20:06

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 10:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2023 10:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2023 10:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2023 10:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2023 10:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2023 10:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2023 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2023 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/12/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2021 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2021 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2021 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2021 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2021 14:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2021 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2021 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 13:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2020 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2020 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2020 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2020 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 16:28

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

  • 31/08/2020 14:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2020 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2020 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 13:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2020 12:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2020 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2020 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2020 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2020 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2020 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2020 15:32

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

  • 23/01/2020 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2020 11:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2020 11:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2020 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2019 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2019 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2019 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 12:13

    Arquivado Provisoramente

  • 23/08/2018 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2018 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2018 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2017 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2017 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2017 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2017 09:15

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2017 18:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2017 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 17:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2016 11:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 18:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2016 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2016 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2016 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2016 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2016 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 09:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2016 09:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2016 11:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2016 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2016 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2016 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2016 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2014 12:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2014 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2014 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2014 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2014 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2014 08:38

    Recebidos os autos

  • 04/07/2014 08:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2014 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2014 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2014 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2014 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/05/2014 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2014 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2014 17:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2014 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2014 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2014 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2014 11:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/03/2014 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2014 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2014 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2013 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2012 18:48

    Recebidos os autos

  • 23/07/2012 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 15:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2011 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2011 09:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2011 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2010 10:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2010 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2009 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2009 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2009 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2009 00:00

    Julgamento

  • 30/09/2009 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2009 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2009 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/09/2009 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2009 16:13

    Recebidos os autos

  • 31/07/2009 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2009 10:49

    Recebidos os autos

  • 13/07/2009 09:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2009 12:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 27/08/2025 21:02

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