01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0501441-60.2013.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Assim, por ser parte ilegítima, a CDHU, JULGO EXTINTA a execução fiscal em relação a esta, com fundamento no art. 485, inciso VII, do CPC e condeno o Município de Sertãozinho ao pagamento dos honorários do advogado da excipiente, os quais arbitro em 20% sobre o valor do débito atualizado, considerando-se os critérios estabelecidos nos §§ 2º e 6º , do art. 85, do Código de Processo Civil. - ADV: CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE (OAB 173414/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 00:54

Suspensão do Prazo
16/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 18:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
15/12/2022 14:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/12/2022 10:11

Expedição de Carta.
02/12/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 14:18

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/11/2017 13:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/03/2016 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 14:27

Decisão
03/06/2014 14:13

Conclusos para despacho
19/12/2013 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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