TJSP - 0016605-34.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON LUCIO AZEVEDO DA SILVA

Advogados

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB: 218476/SP

CPF *28.***.*45-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016605-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cleiton Lucio Azevedo da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo(a) sentenciado(a) Cleiton Lucio Azevedo da Silva, MTR: 1140900, RG: 54603238, RJI: 182556282-77, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim consistente em displicência no cumprimento do sinal convencional de formação(contagem), na data de 05/01/2025.

    Ressalta-se, antes de mais nada, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que se procedeu ali com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e ampla defesa, como de rigor.

    Quanto à questão de fundo, restou bem evidenciado nos autos o comportamento irregular do detento, que admitiu não ter se apresentado (pág. 247).

    Com efeito, os agentes penitenciários ouvidos na sindicância (págs. 244/245) foram harmônicos ao descreverem o comportamento reprovável adotado pelo detento na ocorrência ora em referência.

    O apenado, por sua vez, apresentou versão defensiva sobre o ocorrido, conforme termo de declaração, a qual, entretanto, restou isolada nos autos, sem qualquer embasamento fático, motivo pelo qual não deverá prevalecer.

    Isto posto, acolho o parecer da Comissão Sindicante e do i. representante do Ministério Público considerando a falta perpetrada como de natureza média, determinando seja a mesma anotada em seu prontuário, para os devidos fins.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do(a) sentenciado(a), o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar, via peticionamento eletrônico.

    No mais, solicite-se à Direção do(a) Penitenciária I de Potim, a oitiva do apenado acerca do fato noticiado em 19/06/2024 (abanadono da saída temporária), para fins do artigo 118, I, da Lei de Execução Penal, com as cautelas de praxe, dando-se vista às partes, após.

    Ciência às partes. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)

  • 29/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/08/2025 03:44

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 08:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2024 08:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2024 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2024 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2024 05:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 05:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 21:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2024 21:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2024 21:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2024 21:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 11:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/07/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 12:05

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 21/06/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/06/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:02

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 13:24

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 08:28

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/05/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:26

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2019 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2019 12:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:04

    Apensado ao processo

  • 03/09/2019 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2019 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 09:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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