16/09/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005908-84.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edgar Leo Eufrozino - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 61/68, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
25/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Recebido o recurso
25/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:39

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
27/04/2025 09:58

Suspensão do Prazo
25/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:38

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:35

Mudança de Magistrado
14/02/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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