TJSP - 1002538-15.2023.8.26.0362

1ª instância - 01 Civel de Moji Guacu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 14:21

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 04/06/2024 14:01

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 24/05/2024 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 17:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2024 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 21:52

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB 128656/SP), Adalia Tavares de Araujo (OAB 255033/SP) Processo 1002538-15.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Norberto Barbosa - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR à ré fornecer à parte autora a dieta enteral em pó, em conformidade com a prescrição contida às fls. 23 e 44.

    Declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Arbitro os honorários do(a) Advogado(a) nomeado(a) ao(à) hipossuficiente, no teto da tabela do convênio DPE/OAB.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.

    Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC.

    Oportunamente ao arquivo.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 08:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 05:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 05:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 05:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 23:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 06:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014781-06.2017.8.26.0037

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Prefeitura Municipal de Araraquara

Advogado: Ferrucio Cardoso Alquimim de Padua

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1014781-06.2017.8.26.0037

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Municipio de Araraquara

Advogado: Ferrucio Cardoso Alquimim de Padua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2021 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1004277-16.2023.8.26.0526

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jessica Pessutti Milan

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0013309-91.2003.8.26.0161

Valter Francisco de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giulliana Dammenhain Zanatta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2003 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1002538-15.2023.8.26.0362

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Valeria Aparecida F Bueno Rissi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 11:05

Exibir Processo