05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005296-11.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sônia Arosteguy Martins - Banco Santander (Brasil) S.A. - - EMDIA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM COBRANÇAS LTDA -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: Declaro a inexistência do contrato de refinanciamento n. 764686154 e das obrigações dele decorrentes, determinando o retorno à situação anterior com os contratos originais n. 674320593, 685489050 e 706277368; Condeno a ré Banco Santander Brasil S.A. à restituição simples dos valores eventualmente pagos a maior pela autora em razão do contrato inexistente, se houver, a serem apurados em liquidação de sentença mediante confronto entre os valores que eram devidos pelos contratos originais e os efetivamente descontados pelo contrato de refinanciamento; Julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de restituição em dobro pelas razões expostas na fundamentação; Em face da sucumbência recíproca, arcará cada parte com o pagamento de honorários advocatícios do patrono da parte adversa, ora arbitrados em 10% do valor da causa, para cada parte, bem como com metade das custas e despesas processuais, observada a gratuidade da Justiça concedida à parte autora; Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.098, §8º, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre custas em aberto, intimando-se a ré, pela Imprensa, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação à corré EmDia Serviços Especializados em Cobranças Ltda., por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, sem condenação em ônus sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.

Barretos, 02 de setembro de 2025. - ADV: VINICIUS AHMAD CHAHROUR (OAB 417519/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RUY PADOAN DE ALBUQUERQUE (OAB 217267/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 10:49

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:30

Incidente Processual Instaurado
06/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:11

Ato ordinatório
31/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:51

Ato ordinatório
29/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 22:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:23

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:56

Expedição de Carta.
11/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:01

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:47

Ato ordinatório
06/06/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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