TJSP - 0013044-47.2019.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
15/09/2025 08:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
12/09/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/09/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:51
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013044-47.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOSE PAULO ANDRE DOS SANTOS - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Gália-SP. - ADV: LEONARDO THONARQUI (OAB 397727/SP) -
28/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:23
Expedição de Alvará.
-
22/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:30
Concedido o Livramento Condicional
-
21/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:19
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/08/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 23:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 23:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 23:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2025 23:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 08:25
Juntada de Petição de resposta
-
07/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:40
Juntada de Petição de resposta
-
11/03/2025 10:15
Juntada de Petição de resposta
-
06/03/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:49
Juntada de Petição de resposta
-
18/11/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 16:07
Juntada de Petição de resposta
-
13/09/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 06:16
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 06:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 16:06
Juntada de Petição de resposta
-
11/07/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 01:23
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 22:52
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 06:33
Homologado o Cálculo
-
15/11/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:14
Determinada a Regressão de Regime
-
24/08/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
18/08/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 08:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:28
Homologado o Cálculo
-
19/06/2023 08:15
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 08:56
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 11:32
Realizado Cálculo
-
04/04/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 21:41
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 21:40
Declarada a Remição
-
20/03/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 23:07
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 04:35
Suspensão do Prazo
-
24/08/2022 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 18:07
Homologado o Cálculo
-
06/05/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:43
Realizado Cálculo
-
20/04/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 18:58
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:58
Concedida Progressão de regime
-
18/04/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2021 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:19
Homologado o Cálculo
-
06/08/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 11:55
Realizado Cálculo
-
06/07/2021 16:14
Decisão
-
05/07/2021 23:06
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 09:28
Juntada de Petição de parecer
-
27/05/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 09:39
Realizado Cálculo
-
29/04/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 12:37
Decisão
-
28/04/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2021 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2021 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2021 14:27
Realizado Cálculo
-
02/09/2020 16:53
Mudança de Classe Processual
-
02/09/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 16:48
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 16:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
16/03/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 11:50
Homologado o Cálculo
-
13/03/2020 18:17
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 14:00
Apensado ao processo
-
16/10/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 14:56
Realizado Cálculo
-
16/10/2019 14:52
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 14:52
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 09:27
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 15:16
Expedição de Ofício.
-
14/10/2019 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2019 14:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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