19/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 09:38

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 09:46

Guia Eletrônica Rejeitada
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0067037-11.2011.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Luiz Fernando Alves Paixao - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento ao recurso da acusação para condenar o réu Luíz Fernando Alves Paixão como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, por duas vezes, em concurso formal e readequar sua pena para 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo..

V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
28/07/2025 10:44

Guia Eletrônica Enviada
28/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:15

Apensado ao processo
07/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:41

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
25/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:59

Recebido o recurso
08/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
14/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/01/2025 09:33

Conclusos para julgamento
23/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 07:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:24

Expedição de Mandado.
20/08/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:30:00, 16ª Vara Criminal.
15/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 07:28

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:00:00, 16ª Vara Criminal.
25/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:03

Suspensão do Prazo
26/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 08:33

Expedição de Ofício.
06/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 01:42

Suspensão do Prazo
12/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:28

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:28

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 09:28

Juntada de Mandado
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:38

Expedição de Ofício.
28/09/2023 11:32

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 16:55

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 04:55:38, 16ª Vara Criminal.
12/09/2023 20:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
12/09/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:28

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:28

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:34

Expedição de Ofício.
24/08/2023 17:34

Expedição de Ofício.
24/08/2023 17:34

Expedição de Ofício.
15/08/2023 12:48

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
25/05/2023 15:48

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:26

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 23:05

Suspensão do Prazo
21/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
24/08/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:00

Conclusos para despacho
20/08/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 06:43

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:31

Expedição de Certidão.
11/12/2020 17:56

Proferido Despacho
26/11/2020 18:06

Expedição de Certidão.
26/11/2020 18:03

Conclusos para despacho
26/11/2020 18:03

Expedição de Certidão.
21/11/2019 13:09

Expedição de Carta.
21/11/2019 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 08:06

Expedição de Mandado.
29/03/2019 14:22

Expedição de Certidão.
29/03/2019 14:22

Expedição de Certidão.
29/03/2019 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 17:26

Juntada de Carta precatória
22/03/2019 17:25

Juntada de Carta precatória
22/03/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 17:53

Juntada de Certidão
21/11/2018 17:53

Juntada de Certidão
05/11/2018 22:17

Suspensão do Prazo
30/10/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 15:03

Expedição de Carta precatória.
30/10/2018 15:03

Expedição de Carta precatória.
30/10/2018 14:14

Expedição de Ofício.
30/10/2018 14:14

Expedição de Ofício.
30/10/2018 10:51

Expedição de Certidão.
30/10/2018 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 10:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 18:54

Recebida a denúncia
08/05/2018 17:09

Conclusos para decisão
08/05/2018 17:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 17:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 16:54

Mudança de Classe Processual
27/04/2018 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2018 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2018 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2018 19:12

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2018 15:51

Expedição de Certidão.
17/04/2018 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/04/2018 15:50

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:49

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:48

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:46

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:45

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:45

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:44

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17/04/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:44

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17/04/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:44

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17/04/2018 15:44

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17/04/2018 15:43

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:43

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17/04/2018 15:43

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17/04/2018 15:43

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17/04/2018 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:43

Juntada de Ofício
17/04/2018 15:43

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17/04/2018 15:43

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17/04/2018 15:43

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17/04/2018 15:43

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:42

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17/04/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:41

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17/04/2018 15:41

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17/04/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:40

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17/04/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 11:27

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
16/04/2018 11:27

Processo Digitalizado
16/04/2018 11:27

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2018 11:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2018 10:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/10/2017 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/10/2017 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2017 15:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2017 16:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/07/2017 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/07/2017 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2017 18:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2017 18:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/10/2016 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/10/2016 13:10

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2016 12:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/10/2016 12:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/06/2016 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/06/2016 13:02

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2016 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2016 12:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/11/2015 01:10

Suspensão do Prazo
09/11/2015 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/11/2015 13:10

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2015 13:10

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2015 12:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/11/2015 12:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/11/2015 12:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/10/2015 00:54

Suspensão do Prazo
10/06/2015 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/04/2015 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2015 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2015 18:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/04/2015 18:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/04/2015 18:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/03/2015 08:42

Suspensão do Prazo
04/03/2015 08:42

Suspensão do Prazo
25/09/2014 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/09/2014 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2014 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2014 14:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/09/2014 14:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/09/2014 14:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/07/2014 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/07/2014 10:14

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2014 10:14

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2014 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2014 17:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/06/2014 17:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/01/2014 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/01/2014 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2014 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2014 11:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2014 17:28

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/01/2014 17:28

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/10/2013 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/10/2013 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2013 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2013 16:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2013 16:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/09/2013 16:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/09/2013 02:17

Suspensão do Prazo
22/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
15/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
03/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/01/2012 00:00

Suspensão do Prazo
23/12/2011 00:00

Suspensão do Prazo
08/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
23/08/2011 00:00

Recebimento
23/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
23/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
17/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/08/2011 00:00

Recebimento
11/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao DIPO) para destino
09/08/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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