04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002808-07.2023.8.26.0637 (processo principal 1001288-92.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aki Materiais para Construção Ltda Me - Trata-se de novo pedido para realização de penhora on line modalidade teimosinha, uma vez que restou infrutífera a anteriormente realizada por inexistência ou insuficiência de saldo em conta do devedor.

Embora a constrição eletrônica represente mecanismo ágil, há de se aplicar com propriedade e cautela a disposição legal.

Temos de considerar que referida penhora é reiterada por trinta (30) dias, embora automática, gera um protocolo por cada dia de reiteração.

Assim, o pedido deve ser indeferido, uma vez que se não encontrado saldo suficiente em um mês, não justifica novo requerimento, bem como o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pleito anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para reiteração da medida.

Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: "Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismo da Justiça (TJSP:AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado - Rel.

Des.

Ferraz Felisardo, j. 14.11.07).

Assim, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA (OAB 448490/SP), NAIANE RATTO MARTINS (OAB 444209/SP), MURILO UEMURA DA SILVA (OAB 430278/SP)
21/08/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:41

Mandado devolvido #{resultado}
28/05/2024 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:59

Mandado devolvido #{resultado}
16/05/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:37

Mandado devolvido #{resultado}
11/04/2024 21:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 13:16

Protocolizada Petição
04/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:35

Mandado devolvido #{resultado}
08/02/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 12:39

Protocolizada Petição
16/11/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 05:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 15:09

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
12/07/2023 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 09:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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