01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1081097-40.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1081097-40.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador); Apelado: Vinicius Annunciação Watanabe e outro; Advogado: Ulysses de Paula Anunciação Donha (OAB: 460458/SP)
23/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 02:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 05:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:25

Ato ordinatório
30/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:30

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:48

Concedida a Segurança
15/10/2024 10:23

Conclusos para julgamento
01/10/2024 18:01

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:05

Juntada de Petição de parecer
25/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:52

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/01/2024 22:46

Conclusos para decisão
15/01/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 22:41

Juntada de Mandado
12/12/2023 08:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:39

Expedição de Mandado.
01/12/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 00:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:32

Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 08:59

Conclusos para decisão
30/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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