15/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016925-44.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Lopes Manicoba - Eli dos Santos - Automoveis - O feito ainda não está maduro para julgamento.

Compulsando os autos verifico ser indispensável a participação no processo da instituição financeira credora fiduciária (fl. 21), litisconsorte necessária conforme artigo 114 do Código de Processo Civil, na medida em que a sua esfera jurídica é necessariamente atingida pelos efeitos da sentença, considerando-se que o pleito envolve o desfazimento do contrato de compra e venda, com a devolução do valor do veículo, portanto, contratos de compra e venda e alienação fiduciária que não podem ser dissociados.

Portanto, promova o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do contrato com a firmado com a financeira, a respectiva ficha cadastral na JUCESP e o recolhimento das custas processuais para citação da credora fiduciária (guia do FEDTJ, código 120-1) Feito isso ou no silêncio, certifique-se e tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ANDRE COLAÇO CABRAL (OAB 242737/SP), PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER (OAB 437679/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 05:10

Juntada de Certidão
31/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:39

Expedição de Carta.
31/10/2024 11:39

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:27

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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