08/09/2025 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000832-29.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Leite Instalações Elétricas Eireli - Militello´s Multimarcas - - Banco Itaucard S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DULCILEIDE ADRIANA DA SILVA (OAB 272636/SP), KAUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 456121/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 10:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:46

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:50

Julgada improcedente a ação
24/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:17

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2024 14:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2023 19:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/08/2023 23:42

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:03

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 19:03

Julgada improcedente a ação
04/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.
10/04/2023 23:21

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2023 23:21

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 22:31

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.
12/01/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 11:23

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 09:17

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:41

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.
10/10/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 09:51

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:39

Conclusos para despacho
09/09/2022 18:31

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:54

Ato ordinatório
17/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
30/07/2022 03:10

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 10:33

Expedição de Carta.
29/06/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 11:12

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 10:01

Ato ordinatório
26/05/2022 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2022 17:43

Expedição de Carta.
15/05/2022 17:43

Expedição de Carta.
13/05/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 19:34

Recebida a Petição Inicial
11/05/2022 13:31

Conclusos para decisão
11/04/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:33

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2022 16:07

Recebidos os autos do Outro Foro
23/03/2022 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2022 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 14:08

Decisão
02/03/2022 17:37

Conclusos para decisão
25/02/2022 17:36

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 18:56

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:56

Expedição de Ofício.
17/02/2022 14:20

Decisão
17/02/2022 13:38

Conclusos para decisão
17/02/2022 09:39

Conclusos para despacho
01/02/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 16:23

Decisão
27/01/2022 15:12

Conclusos para decisão
27/01/2022 15:04

Expedição de Certidão.
27/01/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2022 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2022 11:01

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2022 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2022 10:22

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 19:04

Decisão
20/01/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 12:42

Expedição de Certidão.
20/01/2022 12:41

Conclusos para decisão
18/01/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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