TJSP - 0003445-55.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE DE SOUZA ROZENDO

Advogados

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA

OAB: 409979/SP

CPF *91.***.*83-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/09/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003445-55.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Henrique de Souza Rozendo - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de José Henrique de Souza Rozendo, recolhido(a) no(a) Presidente Venceslau - Penit.

    I "Zwinglio Ferreira" + APP, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Caso não elaborado o B.

    I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: RAFAEL ABILIO NOGUEIRA (OAB 409979/SP)

  • 02/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 17:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 14:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/03/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 22:42

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 19:15

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

  • 03/09/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:11

    Declarada a Remição

  • 03/07/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 16/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 19:01

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/02/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/02/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:33

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:54

    Decisão

  • 27/01/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

  • 14/05/2019 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:49

    Decisão

  • 03/04/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 11:17

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 17:48

    Declarada a Remição

  • 23/01/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2017 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2017 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2017 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2017 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2017 09:29

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 14:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/05/2017 14:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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