22/09/2025 21:12

Suspensão do Prazo
19/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001536-74.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ivan dos Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS à concessão do benefício por APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao autor IVAN DOS SANTOS, tendo como data inicial 04 de fevereiro de 2008, bem como ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas no curso do processo, respeitada a prescrição quinquenal, e monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento com juros moratórios legais.

Com o trânsito em julgado, à parte interessada para requerer, se for o caso, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

Nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/1980 e do art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003, a Fazenda Pública está isenta do pagamento de custas processuais.

Deverá, contudo, antecipar as despesas com o transporte de oficiais de justiça (Súmula 190 do STJ) e os honorários periciais, se cabíveis (art. 95 do CPC e Súmula 232 do STJ).

Condeno a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 19:46

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:36

Ato ordinatório
03/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:54

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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