03/09/2025 11:38

Arquivado Provisoriamente
01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501665-03.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos, 1.

Homologo, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo trazido às fls. 136/150. 2.

Em consequência, declaro suspensa a execução (CPC, art. 922), até 20/07/2026.

Deverá, a serventia, lançar a movimentação "61614" (arquivado provisoriamente), nos termos do Comunicado CG nº 641/2015, enquanto não cumprido o acordo. 3.

Mantenho eventuais bloqueios de valores e outros bens até o cumprimento integral da obrigação. 4.

Consigno que, em caso de descumprimento, caberá ao município-exequente informar nos autos e requerer o prosseguimento da execução quanto ao débito remanescente. 5.

Decorrido o prazo do parcelamento, certifique-se a serventia e intime-se o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o integral cumprimento, ficando consignado que, em caso de inércia, será considerado como quitado o parcelamento, extinguindo-se a execução.

Int. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
29/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:02

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:44

Ato ordinatório
21/07/2025 10:30

Expedição de Carta.
08/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 08:17

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:50

Expedição de Carta.
20/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:21

Recebido o recurso
25/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/05/2024 15:50

Conclusos para julgamento
14/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:33

Recebida a Petição Inicial
21/11/2023 09:29

Conclusos para decisão
19/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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