18/09/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 00:52

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013967-37.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria da Conceição Nunes dos Santos - Expresso Guanabara Ltda e outro - 1.

Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se. 2.

HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 37/47, celebrado entre a autora e a corré EXPRESSO GUANABARA LTDA, decretando a extinção do feito, com relação à esta, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Promova a Serventia as devidas anotações. 3.

A ação prosseguirá, conforme requerimento apresentado pela autora às fls. 69/71, contra a corré GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA. 4.

Embora reconhecendo as enormes vantagens da solução consensual dos litígios, que marcaram as alterações processuais do CPC/2015, há de se destacar, no caso concreto, que as partes já superaram, com a propositura da presente ação, as tentativas diretas e pré-processuais de solução da lide por acordo, o que sugere que a designação imediata de audiência de conciliação ou de mediação, com prazo de antecedência de, no mínimo, 30 dias e citação do réu, ao menos, 20 dias antes do ato designado (artigo 334, caput, CPC/2015), poderá importar a quebra do princípio da duração razoável do processo (art. 4º, CPC/2015).

Assim, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015 e determino a citação da ré para contestar o feito, em 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Int.. - ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), DIEGO GOIS DOS SANTOS (OAB 350719/SP)
25/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:15

Expedição de Carta.
25/08/2025 18:15

Expedição de Carta.
25/08/2025 18:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 13:57

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:10

Remetido ao DJE para Republicação
11/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:53

Concessão
12/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
13/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:47

Conclusos para decisão
03/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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