08/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082062-74.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denise Nascimento Rosa - Telefonica Brasil S.A. - Vistos em saneador.

As preliminares confundem-se com o mérito da ação, ocasião em que serão analisadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, considerada esta direito abstrato, motivos pelos quais dou o feito por saneado.

São questões controvertidas: (i) a exigibilidade do débito, (ii) a existência/validade da inscrição do autor nos órgãos de proteção ao crédito e (iii) a ocorrência de danos morais.

DEFIRO a produção de prova documental complementar, ficando deferida a juntada de outros documentos que entendam pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino que a requerida acoste aos autos o histórico do autor disponível no sistema do Serasa, no prazo de 15 dias; Determino que a parte requerida acoste aos autos cópia dos documentos para aquisição do serviço e as faturas adimplidas e inadimplidas comprovando a utilização do serviço, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

No prazo mesmo prazo acima, determino que a parte autora acoste aos autos seus comprovantes de água/luz ou gás do período referente ao apontamento impugnado.

Por fim, em atendimento ao disposto no artigo 357, III, do CPC, consigno que a distribuição do ônus da prova será feita nos termos do previsto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intime-se - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES (OAB 426361/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
25/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 17:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2024 12:44

Suspensão do Prazo
14/02/2024 08:20

Juntada de Certidão
11/02/2024 09:25

Expedição de Carta.
07/02/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:12

Conclusos para decisão
30/01/2024 21:26

Suspensão do Prazo
15/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 20:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
29/11/2023 08:25

Conclusos para decisão
12/11/2023 14:55

Suspensão do Prazo
16/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 19:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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