TJSP - 7000605-24.1999.8.26.0562

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER FERNANDES DE SOUZA

VAGNER FERNANDES DE SOUZA 60/98 4J

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000605-24.1999.8.26.0562 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vagner Fernandes de Souza -

    Vistos.

    Abra-se novamente vista à defesa constituída a fim de que se manifeste sobre a documentação de folhas 2327/2349. - ADV: MARIA APARECIDA IZIDRO SILVA (OAB 372230/SP)

  • 03/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 10:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:59

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/03/2025 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/10/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2024 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 19:39

    Apensado ao processo

  • 05/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 08:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 21:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 19:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 18:57

    Mudança de Magistrado

  • 08/07/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2022 10:43

    Desapensado do processo

  • 25/01/2022 13:26

    Apensado ao processo

  • 14/01/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2022 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2022 18:07

    Apensado ao processo

  • 10/01/2022 18:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 18:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 00:00

    Decisão

  • 10/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

  • 18/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça) para destino

  • 10/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

  • 06/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 00:00

    Decisão

  • 21/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/08/2015.

  • 28/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 00:00

    Outros

  • 18/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 00:00

    Outros

  • 11/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Outros

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2012 00:00

    Outros

  • 17/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/07/2012 00:00

    Outros

  • 11/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Outros

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Outros

  • 05/12/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/12/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 29/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Outros

  • 19/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 05/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/08/2011 00:00

    Outros

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 29/06/2011 00:00

    Outros

  • 04/05/2011 00:00

    Outros

  • 24/02/2011 00:00

    Outros

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 00:00

    Outros

  • 03/02/2011 00:00

    Outros

  • 13/12/2010 00:00

    Outros

  • 08/10/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2010 00:00

    Outros

  • 14/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 00:00

    Outros

  • 17/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Outros

  • 13/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Outros

  • 08/02/2010 00:00

    Outros

  • 05/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 06/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/12/2009 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 29/12/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 28/12/2009 00:00

    Outros

  • 01/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 00:00

    Outros

  • 28/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2009 00:00

    Outros

  • 14/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/08/2009 00:00

    Outros

  • 11/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2009 00:00

    Outros

  • 22/07/2009 00:00

    Outros

  • 21/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2009 00:00

    Outros

  • 04/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/05/2009 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 12/05/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/05/2009 00:00

    Outros

  • 07/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/04/2009 00:00

    Outros

  • 18/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/07/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2008 00:00

    Outros

  • 09/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 00:00

    Outros

  • 09/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/05/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 28/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 00:00

    Outros

  • 07/04/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 04/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 27/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 00:00

    Autos à P.A.J. em mãos

  • 25/03/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 28/02/2008 00:00

    Outros

  • 28/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2008 00:00

    Outros

  • 07/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 24/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 18/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 11/12/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 00:00

    Outros

  • 27/09/2007 00:00

    Outros

  • 24/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 18/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2007 00:00

    Outros

  • 27/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/08/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 20/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/07/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 05/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/07/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2006 00:00

    Outros

  • 22/09/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 31/05/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/05/2006 00:00

    Outros

  • 03/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/04/2004 00:00

    Outros

  • 23/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2004 00:00

    Outros

  • 31/10/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/10/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/10/2003 00:00

    Outros

  • 10/10/2003 00:00

    Outros

  • 05/08/2003 00:00

    Outros

  • 31/07/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2003 00:00

    Outros

  • 04/06/2003 00:00

    Outros

  • 02/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2003 00:00

    Outros

  • 30/01/2003 00:00

    Outros

  • 30/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2002 00:00

    Outros

  • 02/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/01/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2001 00:00

    Outros

  • 20/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/1999 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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