16/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000792-56.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Hector Ramon Jara Santana - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outros -

Vistos.

Manifeste-se o município, no prazo de trinta dias, comprovando o efetivo cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta.

Int. - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), RICARDO MACHADO CUNHA (OAB 428536/SP)
28/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:33

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 18:03

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 23:49

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:17

Expedição de Carta.
07/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 21:03

Conclusos para julgamento
26/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:28

Ato ordinatório
11/07/2024 11:26

Juntada de Ofício
11/07/2024 11:26

Juntada de Ofício
11/06/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:13

Conclusos para julgamento
12/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
19/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:20

Ato ordinatório
08/11/2023 10:18

Juntada de Ofício
08/11/2023 10:18

Juntada de Ofício
17/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:06

Conclusos para julgamento
22/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
07/05/2023 05:22

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:47

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:41

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:53

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:17

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:06

Expedição de Ofício.
04/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:59

Expedição de Ofício.
03/04/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/02/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 06:32

Expedição de Certidão.
31/01/2023 06:32

Expedição de Certidão.
31/01/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 05:28

Expedição de Mandado.
31/01/2023 05:28

Expedição de Mandado.
31/01/2023 05:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 19:15

Conclusos para decisão
27/01/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006478-05.2025.8.26.0269

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Magali de Fatima Kecre Costa Ramos

Advogado: Ricardo Desiderio Junqueira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1000097-06.2025.8.26.0099

Erik Ramalho Matta

Antonia Bueno de Souza Oliveira

Advogado: Pedro Henrique da Silva Calixto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1007506-36.2025.8.26.0292

Rogerio Cardoso Virgilio

Candleinvest - Consultoria, Assessoria E...

Advogado: Roberto Labaki Pupo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1002664-33.2019.8.26.0224

Banco Santander

Dimoplac Divisorias Moduladas LTDA

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2019 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0003924-93.2020.8.26.0268

Banco do Brasil S/A

Roberto Chuji Ishii

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2016 18:06

Exibir Processo