18/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.
13/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2023 13:02

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
30/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 16:01

Expedição de Carta.
30/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ricardo Borro (OAB 185156/SP) Processo 1001214-98.2023.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DIONIZIA PEDRO DE SOUZA VIVEIROS - JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais.

Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido.

Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual.

A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM.

A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais.

A três, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo.

CITAÇÃO Proceda-se pelo rito comum.

Cite-se para contestação no prazo de quinze(15) dias, expedindo-se o necessário.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze dias.

Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista.

Intimem-se.

Lucelia, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 08:42

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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