26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501137-16.2024.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS HENRIQUE ESTEVAM -

Vistos.

Em que pese a certidão de trânsito às fls. 624, verifico que houve interposição de recurso especial pela Defensoria Pública em favor do réu Henrique Roberto dos Santos Gonçalves às fls. 609/621, o qual não fora apreciado.

Ante o exposto, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, para as providências cabíveis, com as cautelas de estilo.

Limeira, 25 de agosto de 2025. - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:52

Juntada de Ofício
12/08/2025 08:52

Juntada de Ofício
11/08/2025 10:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/10/2024 12:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/10/2024 15:29

Guia Eletrônica Enviada
25/10/2024 15:25

Guia Eletrônica Enviada
25/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:34

Juntada de Mandado
18/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:14

Recebido o recurso
06/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 16:16

Juntada de Mandado
06/09/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 16:16

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2024 17:05

Expedição de Ofício.
26/08/2024 17:05

Expedição de Ofício.
26/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2024 09:23

Conclusos para julgamento
06/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 15:21

Juntada de Mandado
03/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 17:36

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:36

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:35

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:35

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:22

Recebida a denúncia
25/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:54

Mantida a Prisão Preventiva
07/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:51

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:32

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:11

Recebida a denúncia
23/05/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 03:40:00, 3ª Vara Criminal.
17/05/2024 16:12

Conclusos para decisão
17/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
13/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:07

Expedição de Ofício.
10/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:52

Juntada de Mandado
27/02/2024 13:52

Juntada de Mandado
23/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:30

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/02/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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