22/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025 11:41

Juntada de Mandado
18/09/2025 11:13

Expedição de Mandado.
18/09/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 09:16

Expedição de Mandado.
17/09/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500987-05.2025.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - João Felipe Belineli Santos -

Vistos.

Fls. 283/294.

Prestei as informações.

Encaminhem-se.

Intime-se. - ADV: SULAMITA SILVA LIMAS (OAB 448033/SP), JOELI STEPHANIE VIEIRA GONÇALVES (OAB 495996/SP), LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)
03/09/2025 17:18

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:33

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:33

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:33

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:32

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:32

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500987-05.2025.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - João Felipe Belineli Santos -

Vistos.

Fls. 672/673: Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOÃO FELIPE BELINELI SANTOS contra a decisão de fls. 205/207 que ratificou o recebimento de denúncia e designou a audiência de instrução, sob a alegação de que a mesma encontra-se eivada por omissão, sob fundamento de que a determinação hostilizada não fundamentou o porquê do recebimento da denúncia. É o relatório necessário.

Fundamento e DECIDO.

Conheço dos embargos opostos, porque tempestivos.

Todavia, não merecem acolhimento.

A decisão que ratificou o recebimento da denúncia está devidamente fundamentada, conforme o artigo 399 do Código de Processo Penal, pois verificou-se a presença dos requisitos mínimos exigidos para a admissibilidade da peça acusatória.

O juízo destacou que existem indícios suficientes de autoria e materialidade do delito narrado na denúncia, condições essenciais para o regular prosseguimento da ação penal.

Ressalte-se que esta análise preliminar não equivale a um juízo de condenação, mas apenas a constatação de que há elementos mínimos que justificam o recebimento da denúncia e a consequente abertura da fase de instrução processual.

Portanto, a decisão esclarece claramente as razões para sua ratificação, sendo incabível afirmar que houve omissão nesse aspecto.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração opostos por JOÃO FELIPE BELINELI SANTOS.

Aguarde-se pela realização da audiência designada. intime-se. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP), JOELI STEPHANIE VIEIRA GONÇALVES (OAB 495996/SP), SULAMITA SILVA LIMAS (OAB 448033/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:14

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:13

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 02:00:00, 3ª Vara.
26/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:35

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 22:51

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:08

Recebida a denúncia
06/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:40

Evoluída a classe de 279 para 282
06/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:06

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:50

Apensado ao processo
31/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 22:23

Suspensão do Prazo
09/07/2025 01:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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