22/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059298-67.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Marcos Prado da Silva - - Elizaide Ricce Dias de Oliveira - - Valdineia Lima da Silva Santos - - Silvia Maria Gazola Foresto - - Jedson Pina Foresto - - Fernando Brasci - - Valmir Rogerio Torres - - Sergio Aparecido dos Santos - - Eliza Maura Mori - - Maria da Solidade Silva Soriano - - Regina Dias Mikhail - - Daniela Aparecida Ferreira Campos -

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação do feito (idoso).

Indefiro o pedido de gratuidade processual.

Para a concessão da gratuidade judiciária deve haver coerência entre a necessidade afirmada e situação minimamente descrita nos autos.

Da análise dos documentos apresentados, face aos rendimentos mensais que auferem, não comprovam a condição de pobreza firmada.

Outrossim, incabível o diferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final, eis que a instauração de cumprimento de sentença não corresponde a uma hipóteses listadas no art. 5 ° da Lei Estadual n ° 11608/2003, que permitem a benesse, e tampouco comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do recolhimento, ainda que parcial.

Recolham os exequentes em 15 dias a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observando, se o caso, o valor mínimo, sob pena de extinção.

Aguarde-se, no mais, conforme acordo entabulado nos autos principais (fls.413/416 e 450/451).

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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