03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008609-87.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Leal de Castro - Gabriel Kowalewski Carvalho - Vistos, Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Lucas Leal de Castro em face de Gabriel Kowalewski Carvalho.

Processo em ordem.

Partes legítimas e representadas.

Promova o Cartório a correção do nome do requerido no cadastro.

Rejeito a preliminar de decadência arguida pelo requerido.

Com efeito, o autor não pretende a redibição ou abatimento no preço pago pela motocicleta.

O objeto da ação é indenização por danos materiais e morais, regidos pela prescrição trienal, cujo prazo não decorreu.

Dessa forma, fica afastada a preliminar de decadência.

Não há nulidade a ser proclamada.

Declaro o Processo saneado.

Defiro a produção de prova pericial postulada pelo autor e, para tanto, nomeio perito o Sr.

Odair Laurindo Filho.

Intime-o por meio eletrônico da nomeação, aguardando-se eventual objeção pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver objeção, requisitem-se os seus honorários à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, arbitrados em 29 (vinte e nove) UFESPs, em conformidade com a Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e correspondente anexo.

Confirmada a reserva pela Defensoria Pública, intime-se o Sr.

Perito para designar data para início dos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias após a designação.

Defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.

Delimito as questões de fato e de direito relevantes para a decisão do mérito: nexo causal; existência ou não de problema mecânico e qual a provável origem; atual estado de funcionamento da motocicleta; reparos necessárias; eventual relação entre a falta de manutenção preventiva com o problema constatado; eventual desgaste pelo tempo de fabricação e uso; montante da indenização, se devida.

Intime-se. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP)
05/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 17:37

Conciliação infrutífera
30/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/01/2024 10:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/01/2024 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/12/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
26/11/2023 07:36

Expedição de Carta.
22/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:39

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:05

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
21/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:24

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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