TJSP - 0001705-90.2022.8.26.0445
1ª instância - 02 Civel de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001705-90.2022.8.26.0445 (processo principal 1006027-78.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Martins de Oliveira - Sampa SP Imports Comercial e Serviços Eirelli EPP - 1.
A parte exequente requer em petição de fls. 187/188 a constrição de bens em nome da sócia da empresa executada.
O pleito não merece acolhimento, pois a empresa executada trata-se de sociedade limitada unipessoal (fls. 189/190) e não se confunde com microempresário individual, sendo que, neste caso, o patrimônio e a personalidade jurídica da sociedade empresária e do sócio permanecem distintos, devendo a parte exequente propor o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para eventual inclusão da sócia no polo passivo da presente demanda.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 187/188. 2.
No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intimem-se. - ADV: DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP), LETÍCIA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 470647/SP) -
28/08/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:25
Bloqueio/penhora on line
-
13/06/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 19:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2025 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 10:46
Expedição de Carta.
-
14/01/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 10:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 18:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 23:34
Juntada de Ofício
-
21/06/2024 17:15
Juntada de Ofício
-
19/06/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2024 12:36
Juntada de Ofício
-
10/04/2024 19:49
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 09:36
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 09:36
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 09:36
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 09:36
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 09:36
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 12:56
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 01:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 01:24
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 20:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2023 16:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
25/04/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 15:17
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/11/2022 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 21:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2022 21:13
Juntada de Ofício
-
25/11/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 19:15
Recebida a Petição Inicial
-
25/05/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 10:10
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2018
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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