23/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000583-77.2024.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Cmj - Comercio de Veiculos Ltda (Jeep - Ventuno – Bonfim) - A N Alimentação e Serviços Eireli -

Vistos.

Conheço dos Embargos de Declaração porque tempestivos (pág.), e a eles dou parcial provimento para o fim de sanar tão somente a omissão apontada na decisão combatida, notadamente sobre à citação da ré.

Com efeito, houve algumas tentativas infrutíferas de citação da ré, inclusive no endereço por ela declarado junto à JUCESP, conforme se infere das págs. 93-95 e 80/153.

Nesta ocasião, a parte autora, em consulta a um processo trabalhista em trâmite conta a ré (11321-54.2022.5.15.0087), págs. 123-136, logrou obter o endereço declarado pela própria ré naqueles autos (pág. 127), sendo procedida sua citação naquele endereço.

Importante observar que se trata de edifício com portaria e o recebedor da carta não se recusou a recebê-la, assinando e declarando seu documento de identificação, conforme se infere do AR de pág. 154.

Portanto, ao contrário do que acredita a ré, ora embargante, NÃO há que falar em nulidade do ato citatório, sendo válida a citação.

Logo, ACOLHO, EM PARTE, os embargos opostos, nos moldes do artigo 1.022, II, do CPC, a fim de declarar a sentença de págs. 156-160, tão somente em relação à omissão, e CONFIRMO a citação de pág. 154.

Quanto à alegada contradição, NEGO provimento, em razão do nítido caráter infringente, buscando a embargante efeito modificativo da decisão combatida, que somente é possível através de apropriado recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: HELOISA NOGUEIRA ENGEL (OAB 445754/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:27

Mudança de Magistrado
27/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:52

Suspensão do Prazo
27/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:35

Expedição de Carta.
08/05/2025 15:35

Expedição de Carta.
08/05/2025 15:34

Expedição de Carta.
16/04/2025 15:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:36

Expedição de Carta.
06/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/02/2025 17:11

Suspensão do Prazo
22/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 06:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:37

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 11:48

Juntada de Ofício
19/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 06:34

Juntada de Certidão
15/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:36

Expedição de Carta.
12/01/2024 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:59

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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